Desde deixar de exigir a apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de contrato de arrendamento at\u00e9 \u00e0 entrega de apenas tr\u00eas recibos de vencimento, em vez dos anteriores seis, estas s\u00e3o a novas regras implementadas, de modo, a alargar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o para jovens em Portugal.<\/p>\n
O decreto-lei 42\/2024, de 2 de julho, em vigor desde 1 de setembro, pretende alargar o acesso ao programa Porta 65 Jovem a \u201cum universo maior de jovens\u201d, permitindo-se candidaturas \u201ccom idade igual ou inferior a 35 anos\u201d e eliminando \u201cfatores de exclus\u00e3o e de pondera\u00e7\u00e3o que, atualmente, se revelam inadequados, nomeadamente a imposi\u00e7\u00e3o de renda m\u00e1xima admitida como requisito de candidatura\u201d.<\/p>\n
Estas altera\u00e7\u00f5es visam facilitar o processo de candidatura, permitindo aos jovens realizarem a candidatura ao programa sem enfrentar barreiras como a imposi\u00e7\u00e3o da renda m\u00e1xima admitida.<\/p>\n
Segundo o Governo, o objetivo \u00e9 permitir que mais jovens acedam ao mercado de arrendamento, especialmente numa conjuntura em que o custo da habita\u00e7\u00e3o dificulta o acesso a muitos dos mesmos.<\/p>\n
Atualmente, os jovens podem candidatar-se ao programa sem necessidade de anexar um contrato ou promessa de contrato. Ap\u00f3s a candidatura, o Estado informa o montante de apoio a ser atribu\u00eddo, permitindo ao candidato um prazo de dois meses para encontrar uma casa que se adeque ao valor estipulado.<\/p>\n
Caso o apoio seja concedido, o pagamento fica condicionado ao registo do contrato no Portal das Finan\u00e7as, que deve ser feito dentro do prazo de dois meses ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, sob pena de exclus\u00e3o da candidatura.<\/p>\n
Sistema de candidatura mensal e crit\u00e9rios de seria\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Outro aspeto inovador do programa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de candidatura mensal, em que a seria\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e9 feita com base no rendimento e na composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar. Este sistema visa oferecer um processo de sele\u00e7\u00e3o mais justo e transparente, adaptado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras dos candidatos.<\/p>\n
Alternativas e crit\u00e9rios de elegibilidade<\/p>\n
Os jovens tamb\u00e9m podem recorrer \u00e0 bolsa de habita\u00e7\u00e3o disponibilizada no Portal da Habita\u00e7\u00e3o, onde propriet\u00e1rios inscrevem im\u00f3veis dispon\u00edveis para arrendamento. Quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de rendimentos, os candidatos podem optar por apresentar a declara\u00e7\u00e3o de IRS do ano anterior ou os rendimentos dos tr\u00eas meses que antecedem a candidatura, incluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.<\/p>\n
Estas medidas foram criadas tendo em conta as dificuldades acrescidas que os jovens enfrentam no mercado de arrendamento habitacional, e representam uma resposta ao apelo por um maior apoio p\u00fablico para mitigar a emigra\u00e7\u00e3o e promover o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem com idades entre os 18 e 35 anos, sendo que, no caso de casais, um dos elementos pode ter at\u00e9 37 anos. Candidatos que completem 36 anos durante o per\u00edodo de apoio poder\u00e3o ainda submeter uma candidatura subsequente, desde que esta seja consecutiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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