IMT Jovem: Já beneficiou mais de 3 mil jovens na compra de 2.141 casas
Desde dia 1 de agosto, cujo a lei que aplica a isenção do imposto de selo e IMT entrou em vigor, um total de 3.098 jovens já beneficiaram do IMT Jovem na compra da sua casa, de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Juventude e Modernização.
Os dados fornecidos pelo ministério, liderado por Margarida Balseiro Lopes, indicam ainda que 2.141 imóveis foram adquiridos ao abrigo desta iniciativa, conforme em resposta enviada à agência Lusa.
Esta isenção aplica-se a casais?
A resposta é sim, mesmo que um dos elementos tenha mais de 35 anos, a mesma é aplicável apenas àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada, até aos 35 anos. Neste caso, dá lugar a uma redução de 50% do valor dos impostos a pagar.
Esta medida fiscal surge como parte do programa do Governo, liderado por Luís Montenegro, com o intuito de facilitar o acesso à habitação para pessoas com menos de 35 anos. O Governo estima que esta iniciativa custe cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.
Que restrições terás ao recorrer a esta isenção?
Os jovens que beneficiam do IMT Jovem estão sujeitos a restrições na utilização do imóvel, ficando impedidos de arrendar o imóvel ou de utilizá-lo para atividades turísticas durante seis anos, sob pena de perderem o benefício fiscal.
Contudo, existem exceções a esta restrição, como a venda da casa, divórcio, alteração da composição do agregado familiar ou mudança de local de trabalho para mais de 100 quilómetros. Nestes últimos dois casos, o imóvel deve continuar a ser usado exclusivamente como habitação própria para manter a isenção.
